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Gilson Fantin

Videira (SC)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

A Lei 13.811/2019 e a União Estável do Menor de 16 anos

Flávio Tartuce · há 7 anos

Muito bom. Considero ter havido excesso na criação da união estável que tumultuou a relação entre pessoas maiores e capazes que tinham a opção de casar (contrato com suas regras e efeitos) e preferiram não fazer, aceitando a situação e seus efeitos. Criou-se uma confusão de interesses e direitos para os mais variados ramos, desde pensão até herança quando a regra simplista pela não escolha do casamento seria a resposta direta e evitaria demandas. O Brasil é uma pérola de criatividade...

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